Cidadania e Direitos Humanos

Os Direitos Humanos se relacionam aos direitos fundamentais que um ser humano tem à uma vida digna, sendo assim neste sentido sempre existiram, só que precisamos estar convictos de que devemos estar reforçando as suas diretrizes constantemente, para que a sociedade não se esqueça de suas atribuições e obrigações para com os indivíduos.

A Declaração dos Direitos do homem e do Cidadão foram expressados a partir de 1789, inspirados nas ideias da Revolução Francesa que são os de liberdade, igualdade e de fraternidade ou de solidariedade para todas as sociedades que visavam os mesmos ideais que surgiam na França naquela época. Uma das diferenças em que encontramos na Declaração de 1789 e de qualquer outra que tenha se proposto era de que as ideias sobre cidadania se reportavam a uma ordem jurídico-político de um determinado Estado Nacional e não como valor universal, para isso como direitos e deveres estabelecidos de um cidadão podemos acrescentar ou retirar algum artigo. Neste caso quando promulgamos o significado da palavra Cidadania se está subtendido ao povo de uma Nação.

Entretanto quando nos declaramos sobre os Direitos Humanos temos todo um contexto em que se foi construído, principalmente durante a Ditadura Militar, de que os Direitos Humanos estariam relacionados a defesa dos direitos dos criminosos, sendo que sua proposta se designa a agir em prol de defesa de todo e qualquer indivíduo tanto pobre como rico, pela sua integridade sem exceção de classe, etnia ou gênero.

Até hoje os conceitos sobre Direitos Humanos por causa de uma manipulação deturpadora associa que a classe popular se encontra entre as “classes perigosas”, visto que somos uma sociedade com muitas desigualdades sociais e com uma pirâmide socioeconômica tão extremada na distribuição de renda fazendo com que a classe dominadora se receie e continue a usar a mídia em prol de uma mistificação deturpadora.

Os direitos dos cidadãos são direitos especificados em um determinado território com seu ordenamento jurídico, entretanto no que se relaciona aos direitos humanos este é universal valendo em qualquer espaço geográfico do mundo não se valendo a uma nação, mas sim a todos os cidadãos como indivíduos sendo denominados como direitos naturais e sendo presididos antes de qualquer lei.

Dentre estes direitos naturais temos um conjunto de conquistas tais como a não aceitação a prática da escravidão, a proibição do trabalho infantil, ser contra a castigos cruéis, degradantes e tortura, ou seja, em prol do reconhecimento da sua dignidade humana indiferente de sua cor, credo ou gênero e assim sendo portador de direitos fundamentais como o de não ser torturado, o de ter um julgamento imparcial, o de ter um advogado, o de ter sua integridade física respeitada.

É a partir de reflexões destas envergaduras que desenvolvemos uma identidade, onde o nosso sentimento de pertencimento a um coletivo nos aproxima mais a uma convivência democrática e crítica, respeitando a todos e desenvolvendo uma responsabilidade sobre nossas tomadas de decisões e fazendo com que nossas ações influenciem para uma sociedade mais justa e democrática.  

Fonte:

ARRAYO, Miguel G. Curso de Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade Social. Ministério da Educação (MEC). Brasília, 2014. Disponível em: <http://catalogo.egpbf.mec.gov.br/>. Acesso em: 22 nov. 2017

Questão Moral

A pobreza é uma questão moral? Em que sentido? Como vemos a pobreza? Como enxergamos e pensamos esses milhões de crianças e adolescentes estudantes pobres? Como esses sujeitos são pensados pela sociedade, pela mídia e pelas políticas socioeducativas?

A pobreza é uma das experiências mais restritivas que poderíamos ter em nossa aprendizagem, e ela está se tornando a cada dia mais intensa e massificadora. Nossas crianças chegam, não só nas escolas dos países em desenvolvimento, mas a cada dia que passa em todos os recantos de nossa sociedade, com uma visão mais primitiva das inter-relações com o outro. Por estar relacionada as questões sócio-econômicas, sendo está ligada a falta da qualidade do bem-estar das pessoas ao ponto de muitas vezes leva-las a fome e a condições extremas de privações. Ao mesmo tempo, nos é estigmatizado através da mídia em que a pobreza está intimamente relacionada a violência e aos mais diversos crimes, no entanto o que falta realmente são oportunidades para que as pessoas possam se tornar mais produtivas para ter uma vida digna e que tenham a oportunidade para fazer suas próprias escolhas.

Devemos ver que a pobreza é uma condição e ela se institui como o resultado de um processo histórico, no caso do Brasil, desde o início de sua colonização em que sua dinâmica foi de intensa exploração da terra e do seu povo. De um lado temos os grandes proprietários de terra, trabalho precário, e que continua até hoje com a exploração de uma parte da população como os negros, índios, homossexuais, mulheres, deficientes ...

Enquanto não se der a devida atenção a questão social e econômica da grande população, não teremos o tão desejado desenvolvimento do país, continuaremos sendo um país em que poucos continuam se apropriando da grande parte das riquezas que nosso país apresenta, tem uma frase que marcou muito minha adolescência e acredito que seja de Eduardo Galeano, “Quanto mais rica a terra de uma nação, mais pobre se tornará seu povo.”.

Um fator que vem por distanciar uma parcela da população as novas formas de trabalho, é a tecnologia. Desde a primeira revolução industrial até a automação em que estamos atualmente, vem sendo um fator primordial para incluir ou excluir o trabalhador, pois em muitas situações este desenvolvimento técnico que está por substituir o homem no mercado de trabalho. E em algumas situações, principalmente para as pessoas que não tem acesso aos meios tecnológico, é que vem a intensificar os processos de precarização das relações de trabalho.

Nas instituições escolares a cada ano que passa mais as comunidades estão exigindo outras formas de ver o mundo, mas mesmo assim que ações devemos apresentar para mudar essas infâncias precárias e em algumas situações de desumanização.

    

"Diante da barbárie com que a infância e a adolescência populares são tratadas, o primeiro gesto deveria se ver nelas a imagem da barbárie social. A infância revela os limites para sermos humanos em uma economia que se tornou inumana." (ARROYO, 2014).

Fonte:

ARRAYO, Miguel G. Curso de Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade Social. Ministério da Educação (MEC). Brasília, 2014. Disponível em: <http://catalogo.egpbf.mec.gov.br/>. Acesso em: 22 nov. 2017

Pobreza e Educação

Como nós educadores, estamos implicados como agentes de combate à pobreza e a desigualdade social? Como atuar de forma significativa dentro das comunidades escolares?

“A pobreza é uma das realidades mais persistente na história da humanidade.”

Miguel G. Arroyo

A pobreza no Brasil abrange uma dimensão ampla, pois ela decorre em grande parte por uma profunda desigualdade de renda, está que podemos identificar ao longo de sua formação sócio-histórica e econômica. Onde a acumulação de capital foi baseada na exploração da população, inicialmente pelos grandes latifundiários no meio rural e posteriormente pela especulação imobiliária nos meios urbanos.

 Fazendo assim com que uma parcela da população se integre num processo de exclusão dentro da sociedade e neste contexto podemos incluir negros, indígenas, mulheres, deficientes físicos, homossexuais, favelados, catadores de lixo, indigente e etc. Neste processo de exclusão em nossa sociedade capitalista atualmente compreende desde a expulsão do mercado de trabalho por um longo tempo, ao jovem de periferia que não consegue boas colocações de trabalho, aos que não apresentam um local de moradia fixa.

Como vimos no vídeo acima sobre “os relatos da pobreza no Brasil”, 16 milhões da população brasileira vive na extrema miséria tendo com renda aproximadamente 70 reais por mês, a grande maioria em casas improvisadas e sem acesso aos serviços mais básicos de saneamento, saúde e escolarização.

Desde a década de 80, se vê algumas politicas com programas sociais direcionados à está parcela da população muito empobrecida, no entanto são políticas descontinuas e insuficiente, pois a cada governo que se institui são modificadas ou extintas. E ainda na totalidade dessas políticas, elas se apresentam em um caráter mais de assistencialismo do que realmente de enfrentamento à pobreza.

O Ministério do Desenvolvimento Social institui que pobre é aquele que recebe aproximadamente 140 reais por mês neste contingente temos 280 milhões de brasileiros, já os extremamente pobres estão incluídos os que recebem aproximadamente 70 reais por mês aí temos incluídos quase 17 milhões de pessoas sendo estes 8% da população brasileira, estes dados de 2012. Sendo que essas pessoas se encontram a margem da sociedade, normalmente sua inserção está no trabalho informal e assalariado, levando a uma vida precária e a moradias em lugares insalubres.       

Os estados do Brasil que apresentam os menores rendimentos por domicilio se encontra mais na região norte e alguns da região nordeste, já os que apresentam um melhor rendimento se encontram na região sul, alguns estados da região sudeste e principalmente no Distrito Federal. E dentre os mais pobres são os repasses assistenciais tais como o Bolsa Família, programa de transferência de renda, que mais auxilia e protege essas famílias, mas para entrar neste programa existem restrições que nem todos conseguem estar em condições.

Com a urbanização a partir da década de 70, temos a inserção da mulher nos diversos setores no mercado de trabalho, entretanto muitas que desejam ter filhos encontram barreiras como a falta de creches e as restrições que muitas empresas fazem as grávidas, proporcionando assim uma redução no número de filhos. Outros fatores que fazem com as taxas de natalidade tendem a cair como o alto custo com a alimentação, educação, saúde, transporte e vestuário nas áreas urbanas fazem com que as famílias tendem a planejar com mais cuidado o número de filhos que desejam ter. No meio urbano até existe uma maior difusão das informações e da popularização do uso de métodos contraceptivos (pílulas anticoncepcionais, preservativos, diafragmas, etc.), o que amplia o acesso a essas formas de controle da natalidade.    

Não podemos esquecer que em um passado não tão distante as mulheres tinham como obrigatoriedade o cuidado da casa, cozinhar e criar grande quantidade de filhos, muitas vezes sem o auxilio de ninguém. Já hoje existem novos núcleos familiares em que o homem e a mulher tendem a ter as mesmas responsabilidades já que a mulher com a sua inserção no mercado de trabalho tem como participar do orçamento doméstico. Mesmo assim, a mulher se encontra entre as minorias dos mais pobres e muitas vezes se encontram na linha final da pobreza, e aí temos principalmente a mulher negra com filhos e sem companheiros nestes casos normalmente são de baixa escolaridade, sendo que muitas não conseguem chegar ao bolsa família, e muito menos ter acesso ao atendimento básico de saúde com qualidade.

Dentro deste contexto é que encontramos a maioria de nossos alunos de escolas públicas, na ausência de oportunidades e escolhas e muitos em processo de marginalização, devemos assim olhar nossos alunos com outros olhos, em uma visão mais realista das suas verdadeiras necessidades.   

 

Fonte:

ARRAYO, Miguel G. Curso de Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade Social. Ministério da Educação (MEC). Brasília, 2014. Disponível em: <http://catalogo.egpbf.mec.gov.br/>. Acesso em: 22 nov. 2017

SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 155-163, mar. 2011. ISSN 1982-0259. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/S1414-49802010000200002>. Acesso em: 22 nov. 2017.